Há exatos quatro anos, as brasileiras ganhavam uma lei para defender seus direitos. Em 07 de agosto de 2006, foi sancionada pelo presidente Lula a lei nº 11.340, batizada de Lei Maria da Penha.
Veja o vídeo com explicações sobre a Lei Maria da Penha em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)
Entre outras coisas, a lei diz:
- Esta Lei cria mecanismos para COIBIR E PREVENIR a violência doméstica contra a mulher.
- TODA mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos inerentes à pessoa humana para preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
- São formas de violência doméstica contra a mulher, entre outras: a violência física; violência psicológica; violência sexual; violência patrimonial e violência moral.
Infelizmente apesar da Lei estar em vigor há tanto tempo, ainda vemos com frequência nos noticiários casos de violência contra mulheres. Ex: Caso do goleiro Bruno, Pimenta Neves, Dado Dolabella, Mércia Nakashima entre outros
Para denunciar ligue:
Central de atendimento à mulher: 180
Fala Mulher: 0800 31 11 19
Ou clique aqui para acessar o guia de serviços que atendem mulheres em situação de violência, incluindo todas as delegacias da mulher no Brasil.
