Como diria Augusto dos Anjos: “A mão que afaga é a mesma que apedreja“.
A Lei 9.504/1997 é a Lei que estabelece normas para a eleição. Nas últimas semanas dois aspectos têm chamado a atenção, um deve ser comemorado e outro fato é negativo, mas que não podemos ignorar.
Veja estes dois artigos da Lei citada:
Art. 44. § 1o A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).
Art. 45. II - É vedado às emissoras de rádio e televisão: usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;
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Já assisti o horário político algumas vezes na última semana, e não vi nenhum que não estivesse legendado. Esse não é o motivo do post, pois além disso as emissoras de televisão deverão exibir os debates dos candidatos à Presidência da República com legendas e uma janela para intérprete de Libras conforme prevê o artigo 44 da Lei. De acordo com o Ministério Público Federal, os surdos só terão acesso integral à informação se a tradução for feita das duas formas, levando em consideração que alguns surdos que sabem ler não utilizam a língua de sinais e outros com dificuldade na leitura que dominam a Libras. No primeiro debate deste ano, realizado pela Band, não tivemos tradução, vamos esperar pelo próximo.
No outro lado da moeda, está o artigo 45 da Lei 9.504 que impede os programas humorísticos de fazerem piada com os políticos. A emissora que veicular entrevistas ou montagens que “degradem ou ridicularizem” os candidatos poderá ser multada pela Justiça em até R$106.410, valor que dobra em caso de reincidência. Amanhã humoristas realizarão um protesto no Rio de Janeiro, batizado de “Humor sem Censura“, e recolher assinaturas para um abaixo-assinado que será encaminhado para o TSE para que a regra seja revertida.
A censura é algo realmente lamentável, uma Lei que hoje poderia ser uma conquista para os surdos e motivo de comemoração é, pelo contrário, motivo de preocupação e protesto.
Leis, artigos, política… tudo isso é coisa muito chata, mas não podemos ignorar, é nosso futuro que está em jogo. Vamos prestar atenção nas pessoas que poderão governar este país pelos próximos quatro anos. Vamos fazer uso de forma consciente do único poder que temos, o voto!
Links interessantes.
Veja como os programas humorísticos foram afetados.
Dois textos de Danilo Gentili sobre a Lei, aqui e aqui.
Conheça todos os candidatos à presidente.
Fonte: Debates eleitorais legendados.
Fonte: Humoristas organizam protesto.
